A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é um momento essencial para a administração condominial, no qual síndicos e condôminos discutem decisões importantes sobre orçamento, eleições e melhorias no prédio. Mas você sabe quais são as pautas obrigatórias que devem ser abordadas para garantir conformidade com a legislação?
Neste artigo, explicamos os principais temas que não podem faltar em uma AGO, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente.
1. Prestação de Contas do Exercício Anterior
Uma das pautas obrigatórias da AGO é a apresentação e aprovação das contas do condomínio referentes ao último ano. Isso inclui:
- Relatório financeiro com receitas e despesas detalhadas
- Demonstração de saldo do fundo de reserva
- Balanço patrimonial
Esse processo garante transparência na gestão financeira e permite que os moradores avaliem se os recursos foram utilizados corretamente.
2. Previsão Orçamentária para o Próximo Ano
Outro ponto essencial é a definição do orçamento condominial para o novo ciclo. Para isso, é necessário considerar:
- Cálculo das despesas fixas e variáveis
- Projeção de reajuste na taxa condominial
- Destinação de recursos para melhorias estruturais e emergências
A aprovação dessa previsão evita aumentos inesperados e contribui para um planejamento financeiro mais sólido.
3. Eleição ou Reeleição do Síndico e Conselho Fiscal
A cada dois anos (ou conforme definido na convenção do condomínio), a AGO deve incluir a eleição do síndico e dos membros do conselho fiscal. Para garantir um processo transparente, é essencial:
- Definir os critérios para candidatura
- Apresentar as propostas de cada candidato
- Realizar a votação e oficializar os eleitos
Uma administração bem estruturada faz toda a diferença na harmonia e segurança do condomínio.
4. Assuntos Gerais e Propostas dos Moradores
Além das pautas fixas, a AGO também é o momento ideal para discutir temas gerais, como:
- Obras e manutenções necessárias
- Mudanças no regulamento interno
- Implementação de novas tecnologias para a segurança e gestão condominial
É essencial que as decisões tomadas na AGO estejam alinhadas às normas legais. Para saber mais sobre as leis aplicáveis aos condomínios, confira este artigo: 5 leis aplicáveis aos condomínios.
Esses debates incentivam a participação dos moradores e garantem que as decisões reflitam as necessidades reais do condomínio.
Conclusão
A Assembleia Geral Ordinária é fundamental para a boa administração do condomínio. Seguir as pautas obrigatórias evita problemas administrativos e garante que as decisões sejam tomadas de forma transparente e democrática.
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