Um novo decreto publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 30 de setembro de 2025 trouxe mudanças importantes nas regras para entregas em condomínios no Rio. A partir de agora, entregadores — sejam autônomos, contratados por empresas ou vinculados a aplicativos — não podem ser obrigados a entrar nas áreas internas dos prédios para deixar pedidos.
Segundo o texto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), a medida busca reforçar a segurança de moradores, visitantes e trabalhadores, além de padronizar o fluxo de entregas na cidade.
Entregas em condomínios no Rio: como ficam após o decreto
O decreto determina que as entregas devem ocorrer na portaria, guarita, recepção ou em outro local previamente definido pela administração condominial. Assim, cabe ao morador retirar o pedido no espaço indicado.
Para facilitar a comunicação, os condomínios poderão adotar diferentes meios para avisar os moradores, como:
- interfone,
- aplicativos internos,
- avisos presenciais.
Essa regra responde a uma preocupação crescente entre síndicos e administradores, que enfrentam dificuldades em controlar o acesso de prestadores de serviços e entregadores dentro dos prédios.
Exceções para idosos e pessoas com mobilidade reduzida
Embora restrinja a entrada dos entregadores nas áreas comuns, o decreto prevê exceções importantes:
- Idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar a entrega diretamente em sua unidade.
- O acesso voluntário do entregador também é permitido, desde que haja concordância expressa dele e que a entrada esteja de acordo com as normas internas do condomínio.
Com isso, a legislação busca equilibrar a segurança coletiva com as necessidades específicas de alguns moradores.
Entregas em condomínios Rio e o papel dos aplicativos
A regulamentação municipal se soma a outra medida já em vigor no estado, anunciada pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ.
De acordo com essa norma, os aplicativos de entrega devem informar no momento do pedido o local exato de recebimento, seja na portaria ou dentro do condomínio.
Segundo os órgãos de defesa do consumidor, essa exigência traz maior transparência para os usuários e evita conflitos entre clientes, entregadores e administradores de prédios.
Impactos para síndicos e administradores de condomínios
A decisão traz mudanças diretas para a rotina condominial no Rio de Janeiro. Entre os principais efeitos esperados estão:
- Redução da circulação de entregadores nas áreas internas, reforçando medidas de segurança.
- Padronização do processo de entrega, evitando desentendimentos entre porteiros, entregadores e moradores.
- Adaptação dos moradores, que precisarão buscar os pedidos com maior frequência na portaria.
Do ponto de vista da gestão condominial, o decreto cria um parâmetro legal que pode auxiliar síndicos na implementação de regras de acesso mais claras e uniformes.
Um reflexo das mudanças nos hábitos de consumo
O crescimento dos serviços de delivery transformou a logística urbana e também a rotina dos condomínios. O novo decreto sobre entregas em condomínios no Rio é um reflexo dessa transformação, trazendo normas que procuram equilibrar praticidade, segurança e organização em uma cidade onde a demanda por esse tipo de serviço segue em alta.
