Ser eleito síndico de um condomínio é uma conquista significativa, mas também o início de uma jornada que exige responsabilidade, organização e atenção a diversos trâmites legais. Muitos novos síndicos se veem diante da pergunta: o que fazer no dia seguinte à eleição?
Para auxiliar quem está assumindo essa função, este artigo apresenta um passo a passo prático com as providências iniciais que o novo síndico deve tomar para regularizar sua gestão e assumir efetivamente o cargo.
Por que é importante seguir os trâmites formais?
O síndico é o representante legal do condomínio perante terceiros, instituições financeiras e órgãos públicos. Sem a devida formalização da sua eleição e do início da gestão, ele não poderá exercer plenamente suas atribuições, como movimentar contas bancárias, assinar contratos ou prestar contas. Por isso, é fundamental cumprir cada etapa do processo com atenção.
1. Registre a Ata da Eleição em Cartório
O primeiro passo é registrar a ata da assembleia que o elegeu síndico. Esse registro, feito em cartório, confere validade pública ao documento e será exigido em diversas situações, como:
- Atualização cadastral no banco;
- Alteração do responsável pelo CNPJ na Receita Federal;
- Trâmites administrativos internos do condomínio.
Sem o registro da ata, nenhum outro procedimento poderá ser concluído legalmente.
2. Solicite o DBE na Receita Federal
Com a ata devidamente registrada, o próximo passo é atualizar os dados do condomínio na Receita Federal, especialmente no que diz respeito ao CNPJ. Para isso, é necessário:
- Acessar o site da Receita Federal;
- Preencher e enviar o Documento Básico de Entrada (DBE);
- Indicar o novo responsável legal pelo condomínio.
Esse processo garante que o novo síndico conste como representante oficial da entidade perante o Fisco.
3. Atualize a Representação Bancária
Somente após obter o DBE e a ata registrada será possível comparecer ao banco para atualizar o cadastro do condomínio. É preciso:
- Levar os documentos atualizados;
- Solicitar a alteração do responsável pela conta bancária;
- Garantir acesso à movimentação financeira da gestão.
Essa etapa é essencial para que o síndico possa efetuar pagamentos, receber receitas e administrar os recursos do condomínio.
4. Assuma Formalmente as Obrigações
Com as formalidades legais cumpridas, é hora de colocar a gestão em prática. Algumas ações iniciais recomendadas são:
- Organizar toda a documentação do condomínio;
- Verificar contratos vigentes com prestadores de serviços;
- Acompanhar as rotinas operacionais junto à administradora;
- Avaliar as principais demandas e prioridades da comunidade condominial.
Esse período de transição é estratégico para garantir uma administração transparente, eficiente e bem planejada.
5. Comunique a Mudança de Gestão
É fundamental que todos os envolvidos — condôminos, fornecedores e prestadores de serviço — sejam oficialmente informados sobre a nova gestão. Para isso:
- Envie uma carta de apresentação;
- Atualize cadastros junto a prestadores de serviço;
- Caso necessário, comunique a mudança a órgãos públicos e concessionárias.
Essa comunicação fortalece a legitimidade da nova administração e contribui para a continuidade dos serviços.
Checklist do Novo Síndico
Confira um resumo das ações prioritárias para quem está iniciando sua gestão como síndico:
✅ Ata registrada em cartório
✅ DBE solicitado na Receita Federal
✅ Conta bancária atualizada
✅ Comunicação oficial enviada
✅ Gestão formalmente iniciada
Considerações Finais
Assumir a função de síndico é mais do que uma eleição: é um compromisso legal, administrativo e social. O sucesso da nova gestão depende não apenas de boas intenções, mas da correta execução dos trâmites legais que garantem legitimidade e funcionalidade à administração condominial.
Cumprir esse passo a passo com rigor e responsabilidade é o primeiro grande sinal de uma gestão séria e comprometida com o bem-estar coletivo.